Homologação

 

 

 

Agendar a homologação somente pelo telefone 47 3366-7916, ou solicitar por e-mail 

contato@sintratuh-ita.com.br e aguardar a resposta.

 

 

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO

 

 

1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 5 (cinco) vias quando DEMISSÃO  e 03 ( três) vias quando PEDIDO DE DEMISSÃO). O mesmo segue para o termo de HOMOLOGAÇÃO.

 

2 OBS.: NÃO PODE IMPRIMIR O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NO VERSO DO TERMO DE RESCISÃO;

 

3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;

 

4 – Livro ou Ficha de Registro de Empregados, devidamente atualizados;

 

5 – Notificação da demissão, comprovante de aviso prévio, ou do pedido de demissão;

 

6 – Cópia do acordo coletivo de trabalho ajustado diretamente com a empresa, se ocorreu;

 

7 - Extrato do FGTS de todo o período trabalhado da conta vinculada do empregado, devidamente atualizado (FGTS - Extrato de Conta Vinculada para Fins Rescisórios);

 

8 – Comprovante do recolhimento da multa do FGTS E GRRF;

 

9 –   Requerimento do Seguro Desemprego;

 

10 – Exame Médico Demissional; ORIGINAL

 

11 – Chave de Conectividade para liberar o FGTS, com prazo de validade;

 

12 – Carta de preposto assinada pelo representante legal, com telefone e nome da pessoa para contato (caso seja o empregador, trazer cópia do contrato social);

 

13 – Prova bancária de quitação. O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado através de transferência eletrônica ou depósito bancário em conta corrente/poupança do empregado e ordem bancária de pagamento mediante a apresentação do comprovante;

 

14 – Cheque administrativo e dinheiro só serão aceitos no ato da homologação, dentro do prazo legal para pagamento;

 

15 – Não serão aceitos recibos, cópias de cheques e outros documentos como comprovantes de pagamento das verbas rescisórias;

 

16 – No caso de haver empréstimo consignado, nos termos da Lei Federal 10.820/2003, com desconto em rescisão contratual, nunca superior a 30%, deverá a empresa apresentar documento comprobatório do empréstimo, para comprovar a legitimidade do desconto;

 

17 – Guias de Contribuição Sindical (últimos cinco anos);

 

18– Guias de Contribuição Assistencial (últimos cinco anos);

 

19 - Falecimento de Empregado - Carta de concessão do INSS indicando o beneficiário (se houver) ou Alvará Judicial (art. 1º da Lei nº. 6.858 de 24.11.1980)

 

20 – Comunicação de decisão do INSS – Auxilio Doença ou Acidente de Trabalho.

 

21 – CÓPIA DO COMUNICADO DE DECISÃO DE AFASTAMENTO DO INSS.

 

22 – CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR E DISPENSA.

 

23 – NO CASO DE MENORES DE IDADE (MENORES DE 18 ANOS), É NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS (DOCUMENTADOS).